Brasil não cumpre o combinado com o ESO

Em 2010, nos últimos dias do segundo governo Lula, o Brasil assinou um acordo de adesão ao ESO (Observatório Europeu do Sul), organização intergovernamental responsável por alguns dos mais importantes observatórios astronômicos do mundo, instalados no Chile. Caso o processo tivesse sido concluído, o Brasil se tornaria o primeiro país não europeu a integrar formalmente a organização.

O acordo previa uma contribuição especial de adesão de 130 milhões de euros, com condições bastante favoráveis ao Brasil e possibilidade de pagamento ao longo de dez anos, além das contribuições anuais correspondentes à participação do país na organização.

Na época em que escrevi este texto, minha preocupação era que as dificuldades orçamentárias impedissem a conclusão do acordo. Infelizmente, foi o que acabou acontecendo. O Congresso Nacional aprovou a adesão em 2015, mas o processo nunca foi concluído pelo governo brasileiro. Em 2018, após anos de indefinição, o Conselho do ESO suspendeu o processo de adesão e também os mecanismos provisórios que permitiam aos astrônomos brasileiros concorrer ao tempo de observação em condições semelhantes às dos pesquisadores dos países-membros.

O acordo de adesão continua formalmente válido e o ESO mantém aberta a possibilidade de o Brasil ingressar futuramente na organização, eventualmente mediante uma renegociação. Entretanto, mais de quinze anos depois da assinatura do documento, o Brasil ainda não é membro do ESO.

O que o país perdeu ao não concluir sua adesão?

1. Acesso institucional a telescópios de grande porte e instrumentos de última geração: a participação no ESO proporcionaria à comunidade astronômica brasileira acesso regular a instalações como o Very Large Telescope (VLT), em Paranal, além da participação no desenvolvimento e utilização de uma nova geração de instrumentos astronômicos. Isso é fundamental para a obtenção de dados de alta qualidade e para a participação competitiva da Astronomia brasileira em algumas das principais áreas da Astrofísica contemporânea.

2. Capacitação da indústria brasileira em mecânica, óptica, eletrônica e instrumentação de alta precisão: a participação no ESO não se limitaria ao uso dos telescópios. Empresas e instituições brasileiras poderiam participar do desenvolvimento e da construção de equipamentos e estruturas utilizados pelos observatórios. Esse tipo de experiência já havia ocorrido, em escala menor, na participação brasileira nos projetos Gemini e SOAR.

3. Participação de empresas brasileiras nas licitações do ESO: empresas dos países-membros podem disputar contratos para o fornecimento de equipamentos, componentes e serviços de alta tecnologia. Parte do investimento realizado pelo país poderia, portanto, retornar sob a forma de contratos industriais, desenvolvimento tecnológico e formação de pessoal altamente especializado.

4. Participação no desenvolvimento das grandes instalações astronômicas do futuro: um dos principais projetos do ESO é o Extremely Large Telescope (ELT), com espelho primário de 39 metros. A participação brasileira teria colocado universidades, pesquisadores e empresas do país mais próximos do desenvolvimento e da exploração científica daquele que será um dos mais poderosos telescópios ópticos e infravermelhos já construídos.

O episódio também me preocupava por não ser o primeiro caso em que o Brasil assumia compromissos em um grande projeto científico internacional e posteriormente tinha dificuldades para cumpri-los. Em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o país assinou com a NASA um acordo para participar do programa da Estação Espacial Internacional (ISS).

O compromisso original previa a fabricação, no Brasil, de seis tipos de equipamentos para a estação, avaliados na época em aproximadamente 120 milhões de dólares. O projeto foi posteriormente reduzido e renegociado diversas vezes devido às dificuldades orçamentárias, mas os equipamentos inicialmente previstos não chegaram a ser fornecidos. Em 2007, o Brasil já não aparecia, na prática, como participante do consórcio responsável pela construção da ISS.

No caso do ESO, as dificuldades começaram logo após a assinatura do acordo. Em 2011, o Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu forte contingenciamento orçamentário. Naquele momento, a justificativa apresentada para a dificuldade de cumprir os compromissos internacionais estava associada às restrições fiscais e aos cortes de recursos destinados à ciência e à tecnologia.

Espero sinceramente que o Brasil ainda venha a integrar o ESO. A Astronomia brasileira deu um salto importante com a entrada do país nos projetos Gemini e SOAR, na década de 1990, e não deveria ficar afastada de grandes infraestruturas científicas internacionais.

Mais de uma década depois, continuo pensando da mesma forma: para uma comunidade científica relativamente pequena, participar de grandes consórcios internacionais não é luxo. É uma das formas mais eficientes de garantir acesso a instalações que nenhum país conseguiria construir e operar isoladamente e, ao mesmo tempo, desenvolver ciência, tecnologia e indústria de alta precisão.

O autor deste blog observando no ESO, em La Silla, em dezembro de 1997